17:40 - Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Pantano Grande / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 10/06/1998
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 607, de 06.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 24/08/1998
ALTERA O ANEXO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 100, de 10.12.1999 e Lei Municipal nº 607, de 06.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 10/12/1999
ALTERA O ANEXO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 607, de 06.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 25/05/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO ANEXO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 607, de 06.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 06/03/2002
ALTERA O ANEXO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 607, de 06.11.2017)


LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 06/11/2017

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CASSIO NUNES SOARES, PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pantano Grande aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DO CALENDÁRIO OFICIAL

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município de Pantano Grande, conforme o Anexo desta Lei.
   Parágrafo único. O Poder Executivo adaptará, mediante decreto, as datas da realização de cada um dos eventos constantes do Anexo.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos.

Art. 3º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo, por este em parceria com entidades privadas ou poderá ser delegada a incumbência às entidades privadas.
   Parágrafo único. Serão incluídos no Calendário de Eventos do Município os eventos que, de qualquer modo, contribuam para atingir os seguintes objetivos:
      I - incremento do turismo;
      II - conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas brasileiras;
      III - recreação popular;
      IV - desenvolvimento das atividades econômicas, da indústria e do comércio;
      V - estímulo à exportação de produtos nacionais.

Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a expandir as atividades e atrações dos eventos existentes por decreto.
   Parágrafo único. Para análise de pedidos de inclusão de eventos ao calendário oficial, o Executivo Municipal designará comissão composta por três membros, sendo um deles representante do Departamento de Cultura e dois representantes da Secretaria de Indústria Comércio, Turismo, Desporto e Lazer.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a promoção dos eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia de convidados participantes.
   Parágrafo único. As despesas correrão a conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento programa do Município.

Art. 6º As despesas necessárias e não constantes em orçamento, serão autorizadas através de lei específica.

CAPÍTULO II - DO PATROCÍNIO PRIVADO A EVENTOS PÚBLICOS

Art. 7º Os eventos de interesse públicos realizados pelo Município poderão receber patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado.

Art. 8º O recebimento, pelo Poder Executivo, de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, será mediante a publicação de edital de chamada pública de patrocinadores.
   § 1º O edital conterá, no mínimo, a data de realização do evento, as formas e condições de patrocínio.
   § 2º O edital de chamada pública será publicado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à realização do evento público.

Art. 9º É permitida a divulgação dos patrocinadores de eventos públicos, por áudio ou mídia impressa, nos espaços disponíveis e previamente definidos pela Secretaria Municipal de Comunicação.
   § 1º Para os patrocínios de valores equivalentes, a divulgação dos apoiadores do evento se dará de igual forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio, ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se for mídia impressa.
   § 2º Poderá haver tratamento diferenciado aos patrocinadores e destinação de espaço para mídia diferenciada, de acordo com o montante de recursos destinado à realização do evento público.
   § 3º A definição e fiscalização da aplicação da marca do Município ficará a cargo da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Deporto e Lazer.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis 027/1998, 038/1998, 100/1999, 025/2001 e 016/2002.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pantano Grande, 06 de novembro de 2017.

Cássio Nunes Soares
Prefeito Municipal de Pantano Grande

Registre-se e publique-se.

Cristiano de Almeida Estrazuas Salgueiro
Secretário Municipal de Administração e Planejamento


ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE

   I - EVENTO RAINHA DO CARNAVAL. O município organizará as festividades da Rainha do Carnaval, de acordo com a conveniência do calendário entre os meses de Dezembro a Março, posto que muitos destes eventos tenham procurado adequação nacionalmente entre a dotação orçamentária pertinente e o melhor momento de sua efetivação. Proporcionando uma maior integração entre os munícipes, sem discriminação, podendo inclusive participar de forma equânime auxiliando no custo as entidades carnavalescas, sociais, sem fim lucrativo, devidamente legalizadas e, divulgar o evento nos mais diversos meios de comunicação.
   Parágrafo único. justificativa, a promoção objetiva a sociabilidade de forma salutar e integradora, posto que este tipo de evento é reconhecidamente uma expressão da cultura nacional que dialoga com as mais variadas formas de expressão artística e cultural e que age de forma decisiva na inclusão, pois trata de forma isonômica todo munícipe levando a alegria desta festa que é reconhecida mundialmente e que produz efeitos na economia local movimentando o comércio atraindo turistas da Região do Vale do Rio Pardo (conta com a participação de 15 municípios) e turistas advindos do MERCOSUL, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, e os associados Chile e Bolívia.

   II - CARNAVAL. O município organizará o Carnaval, de acordo com o calendário nacional ou de acordo com a conveniência do calendário entre os meses de Dezembro a Março, posto que muitos destes eventos tenham procurado adequação nacionalmente entre a dotação orçamentária pertinente e o melhor momento de sua efetivação. Proporcionando uma maior integração entre os munícipes que normalmente participa de uma festa pública e/ou desfile combinando alguns elementos circenses, máscaras e uma festa de rua pública. As pessoas usam trajes durante muitas dessas celebrações, permitindo-lhes perder a sua individualidade cotidiana e experimentar um sentido elevado de unidade social, sem discriminação, podendo inclusive participar de forma equânime auxiliando no custo as entidades carnavalescas, sociais, sem fim lucrativo, devidamente legalizadas e, divulgar o evento nos mais diversos meios de comunicação.
   Parágrafo único. justificativa, a promoção objetiva a sociabilidade de forma salutar e integradora, posto que este tipo de evento é reconhecidamente uma expressão da cultura nacional que dialoga com as mais variadas formas de expressão artística e cultural e que age de forma decisiva na inclusão, pois trata de forma isonômica todo munícipe levando a alegria desta festa que é reconhecida mundialmente e que produz efeitos na economia local movimentando o comércio atraindo turistas da Região do Vale do Rio Pardo (conta com a participação de 15 municípios) e turistas advindos do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul, criada em 1991, para adoção de políticas de integração cultural, econômica e aduaneira entre esses países), Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, e os associados chilenos e bolivianos.

   III - FEIRA DO PEIXE. O município organizará a tradicional Feira do Peixe entre os meses de março e abril podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento auxiliará fornecendo toda infraestrutura - as tendas, barracas, locação de contêineres que servem de sala de abate e conservação do peixe. Também faz a troca de água regular dos tanques para a oxigenação dos peixes, para manter a qualidade da água assim como toda a instalação dos equipamentos. Podendo os criadores utilizar também um container de abate oferecido pela Prefeitura se for o caso para processarem os peixes - filetagem e limpeza. Durante todo o evento, um médico veterinário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento acompanha os procedimentos de abate, limpeza e para certificar a carne, com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
   Parágrafo único. justificativa, a promoção objetiva incentivar a Feira do Peixe que é uma excelente oportunidade para o consumidor do município e do Vale do Rio Pardo economizar e ao mesmo tempo valorizar a produção local.

   IV - EVENTOS ALUSIVOS A PÁSCOA. O município organizará os tradicionais eventos alusivos à comemoração de Páscoa e acordo com o calendário nacional. Podendo auxiliar no custo dos eventos como a encenação da Paixão de Cristo, Sexta-feira da Paixão.
   § 1º Os eventos da Páscoa acontecem em todo o mundo;
   § 2º No município temos uma população católica residente em torno de 8.616 pessoas e uma população evangélica residente em torno de 842 pessoas pelos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para um total de 9.895 habitantes residentes no município na zona urbana e rural.
   § 3º Justifica-se o aporte financeiro do erário público embasado na promoção social, cultural, e econômica posto que são eventos onde há o advento da vinda de turistas vindos de várias localidades para as comemorações junto a familiares e conterrâneos ou apenas para conhecerem o município e suas atrações culturais, religiosas e comércio local, contribuindo assim no incremento da economia do município.

   V - FESTA DO TRABALHADOR. Promover a festa em homenagem ao Dia do Trabalhador. Entre fins do mês de abril e prioritariamente no dia 1º de maio com shows na Praça Érico Mário Raabe e multi eventos fornecendo à infraestrutura necessária a realização do evento.
   § 1º Ao município cabe organização,
   § 2º Ao município cabe à divulgação do evento que poderá ser feita nos meios de comunicação social local, regional e outras mídias, bem como confeccionar anúncios alusivos ao evento;
   § 3º Ao município cabe a realização do evento.

   VI - EXPOSIÇÃO MORFOLÓGICA DO CAVALO CRIOULO. O município apoiará o evento que será realizado pelo Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Pantano Grande em parceria com a tradicional exposição morfológica do cavalo crioulo no mês de maio.
   Parágrafo único. Ao município cabe à divulgação do evento que poderá ser feita nos meios de comunicação social local, regional e outras mídias, bem como confeccionar anúncios alusivos ao evento, e apoiar a realização da feira;

   VII - FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO. O evento será realizado anualmente no mês de julho, em parceria com entidades tradicionais e religiosas do município. Cabe ao município o apoio ao evento.
   Parágrafo único. justificativa, no município temos uma população católica residente em torno de 8.616 pessoas e uma população evangélica residente em torno de 842 pessoas pelos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para um total de 9.895 habitantes residentes no município na zona urbana e rural.

   VIII - GENOMA COLORADO. O município organizará os eventos do projeto Genoma Colorado no mês de maio podendo vir a ser realizados em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal. A Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer auxiliará fornecendo toda infraestrutura.
   Parágrafo único. Caberá ao município divulgar o evento através dos meios de comunicação, bem como, buscar patrocinadores e parceiros para a realização do mesmo.

   IX - COMENDA DA PEDRA. O município poderá apoiar o evento, ficando a realização a cargo das comissões escolhidas anualmente, sendo o evento no mês de junho podendo vir a ser realizados em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal.
   Parágrafo único. Caberá ao município divulgar o evento através dos meios de comunicação.

   X - RAINHA DO MUNICÍPIO. O município promoverá a festa da Rainha do Município entre os meses de abril e julho podendo vir a ser realizado em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal.
   § 1º A promoção tem como objetivo a escolha da Soberana do Município e de suas duas princesas, reconhecendo oficialmente as representantes, após a realização de uma prova escrita e de 1 (um) desfile coletivo, com no mínimo 05 (cinco) jurados - júri neutro, constituído por representantes do meio social, não residentes no município de Pantano Grande;
   § 2º O município poderá divulgar o evento em meios de comunicação nas diversas mídias, assim como confeccionar anúncios alusivos ao evento;
   § 3º O município escolherá um local sede para cada evento, objetivando a arrecadação na cobrança de ingressos e patrocínios, para custear as despesas da promoção, ficando isento de despesas com faixas de título, ornamentos e brindes às vencedoras e participantes do certame.

   XI - CAMPEONATO DE CANASTRA E BOCHA. O município promoverá o campeonato de Canastra e Bocha entre os meses de junho e julho podendo vir a ser realizado em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal.
   § 1º Ao município cabe organização do evento;
   § 2º Ao município cabe à divulgação do evento que poderá ser feita nos meios de comunicação social local, regional e outras mídias, bem como confeccionar anúncios alusivos ao evento;
   § 3º Ao município cabe a realização auxiliando no custo do evento.

   XII - CONCURSO DA RAINHA DA MELHOR IDADE. O município apoiará o evento Rainha da Melhor Idade entre os meses de junho e julho podendo vir a ser realizado em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal.
   § 1º A promoção fica à encargos dos grupos de melhor idade e tem como objetivo a escolha da Soberana do Município e de suas duas princesas, reconhecendo oficialmente as representantes, após a realização de uma prova escrita e de 1 (um) desfile coletivo, com no mínimo 05 (cinco) jurados - júri neutro, constituído por representantes do meio social, não residentes no município de Pantano Grande;
   § 2º O município poderá divulgar o evento em meios de comunicação nas diversas mídias, assim como confeccionar anúncios alusivos ao evento;
   § 3º O município, poderá transferir a realização do evento à grupos e associações, que escolherá um local sede para cada evento, objetivando a arrecadação na cobrança de ingressos e patrocínios, para custear as despesas da promoção, ficando isento de despesas com faixas de título, ornamentos e brindes às vencedoras e participantes do certame.

   XIII - CIRANDA CULTURAL / CTG CARRETEIROS DA SAUDADE. O evento será realizado pela patronagem do CTG Carreteiros da Saudade e contará com o apoio do município, a Ciranda Cultural CTG Carreteiros da Saudade ocorrerá no mês de julho podendo vir a ser realizado em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal. Será realizado em parceria com entidades tradicionalistas do município, ficando a cargo da equipe que coordenará a Ciranda Cultura CTG Carreteiros da Saudade, a organização, divulgação e promoção do evento, com apoio da Prefeitura Municipal.

   XIV - RAINHA DA ACI. O município apoiará a Rainha da ACI que será realizada pela Associação Comercial e Industrial de Pantano Grande no mês de agosto podendo vir a ser realizado em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal.
   § 1º A promoção tem como objetivo a escolha da Rainha da ACI e de suas duas princesas, reconhecendo oficialmente as representantes, após a realização de uma prova escrita e de 1 (um) desfile coletivo, com no mínimo 05 (cinco) jurados - júri neutro, constituído por representantes do meio social, não residentes no município de Pantano Grande;
   § 2º O município poderá divulgar o evento em meios de comunicação nas diversas mídias, assim como confeccionar anúncios alusivos ao evento;
   § 3º O município em parceria com a Associação Comercial e Industrial local escolherá um local sede para cada evento, objetivando a arrecadação na cobrança de ingressos e patrocínios, para custear as despesas da promoção, ficando isento de despesas com faixas de título, ornamentos e brindes às vencedoras e participantes do certame.

   XV - CAMPEONATO DE FUTSAL. O município promoverá o campeonato de Futsal no mês de agosto podendo vir a ser realizado em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal.
   § 1º O campeonato de Futsal tem como objetivo realizar a integração dos desportistas locais nas categorias: masculino e feminino, no município de Pantano Grande;
   § 2º Dois campeonatos na categoria na categoria livre um masculino e outro feminino.
   § 3º O município organizará, divulgará e premiará os eventos, bem como, poderá buscar patrocínios e cobrar taxas referentes à organização do evento.

   XVI - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Será realizada anualmente no mês de setembro, objetivando a integração dos mais diversos segmentos sociais, comerciais, culturais, e educacionais, resgatando a memória histórica do município.
   Parágrafo único. O município promoverá as festividades do Aniversário do Município, realizando eventos de integração entre os munícipes e os municípios da região, divulgando turisticamente o mesmo e suas realizações.

   XVII - SEMANA FARROUPILHA. Será realizada anualmente no mês de setembro, objetivando a integração dos mais diversos segmentos sociais, comerciais, culturais, e educacionais, resgatando a memória histórica desta data.
   Parágrafo único. O município apoiará as festividades da Semana Farroupilha que será promovida pelos CTGs e PTGs locais, realizando eventos de integração entre os munícipes e os municípios da região, divulgando turisticamente o mesmo e suas realizações.

   XVIII - CAVALGADA DA AMIZADE. Será realizada anualmente no mês de setembro, em parceria com entidades tradicionalistas do município, ficando a cargo da equipe que coordenará a Cavalgada, a organização, divulgação e promoção do evento, com apoio da Prefeitura Municipal.

   XIX - FESTIVAL DE BANDAS. O município organizará o evento do Festival de Bandas no mês de setembro podendo vir a ser realizado em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e/ou em função da conjuntura econômica nacional e/ou municipal. Ao município caberá a organização, divulgação e promoção do evento, com apoio da Prefeitura Municipal.

   XX - BAILE DOS PROFESSORES. O município organizará o tradicional Baile dos Professores no mês de outubro podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) auxiliará fornecendo toda infraestrutura.
   Parágrafo único. O município poderá divulgar o evento em meios de comunicação nas diversas mídias, assim como confeccionar anúncios alusivos ao evento.

   XXI - BAILE DO ROTARY. A presidência do Rotary Club Local organizará o tradicional Baile do Rotary, com o apoio do município, no mês de novembro podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal.
   Parágrafo único. O município poderá divulgar o evento em meios de comunicação nas diversas mídias, assim como confeccionar anúncios alusivos ao evento.

   XXII - EXPOCAL, FESTA DO CAVALO E RELINCHO DA CANÇÃO NATIVA. O município organizará a Expocal, Festa do Cavalo e Relincho da Canção Nativa entre os meses de setembro e outubro podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal.
   Parágrafo único. Caberá ao município, a organização, divulgação e realização deste evento, bem como, a parceria com patrocinadores.

   XXIII - FEIRA DO LIVRO. O município organizará a tradicional Feira do Livro no mês de novembro podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) auxiliará fornecendo toda infraestrutura.
   Parágrafo único. Caberá ao município, a organização, divulgação e realização deste evento, bem como, a parceria com patrocinadores.

   XXIV - NATAL BRILHA PANTANO. O município organizará o tradicional Natal Brilha Pantano entre os meses de novembro e dezembro podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) auxiliará fornecendo toda infraestrutura.
   Parágrafo único. Caberá ao município, a organização, divulgação e realização deste evento, bem como, a parceria com patrocinadores.

   XXV - FESTA CAMPEIRA PTG TIO MANECO. O município apoiará a tradicional Festa Campeira PTG Tio Maneco, que será realizada pela patronagem do piquete, no primeiro final de semana do mês de dezembro podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal.
   Parágrafo único. O município poderá divulgar o evento em meios de comunicação nas diversas mídias.

   XXVI - CAMPEONATO DE FUTEBOL VARZEANO. O município organizará o tradicional Campeonato de Futebol Varzeano no mês de dezembro podendo vir a ser realizada em outra data conveniente ao município em função de mudanças climatológicas e conjuntura econômica nacional e municipal e/ou de acordo com o calendário promovido pela liga, resguardando os direitos das equipes reconhecidas legalmente.
   Parágrafo único. Ao município caberá a parceria na organização, divulgação e fiscalização do evento.

   XXVII - EVENTOS DE VERÃO. O município organizará os tradicionais eventos de Verão entre os meses de dezembro a março.
   Parágrafo único. Caberá ao município, a organização, divulgação e realização deste evento, bem como, a parceria com patrocinadores.

   XXVIII - MARATONA CICLÍSTICA E MARATONA RÚSTICA. Será realizada anualmente no mês de setembro, durante as festividades comemorativas ao Aniversário do Município, objetivando promover a atividade física e a integração entre os munícipes dos mais diversos segmentos sociais, comerciais, culturais, e educacionais, resgatando a memória histórica do município, percorrendo localidades do município, conhecendo a realidade social dos bairros da nossa cidade, aproveitando as festividades de comemoração da semana de aniversário do município.

   XXIX - OUTUBRO ROSA. O terceiro domingo do mês de outubro será o marco do "Outubro Rosa", e terá por objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde da mulher, com ações conjuntas a serem programadas pelas Secretarias Municipais, anualmente.

   XXX - NOVEMBRO AZUL. O terceiro domingo do mês de novembro será marco do "Novembro Azul", e terá por objetivo conscientizar os homens a respeito das doenças masculinas, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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