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11:38 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Pantano Grande / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 10/04/1992
CRIA-SE MAIS CINCO (05) CARGOS DE OPERÁRIOS, CINCO (05) CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E UM (01) CARGO DE FISCAL DE OBRAS PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 10/04/1992
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 29/04/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTOS DO ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO URBANISTA, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 29/04/1992
CRIA-SE MAIS DOIS (02) CARGOS EM COMISSÃO OU FG2, PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 27/05/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTOS DO DENTISTA, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 10/06/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTO DO TESOUREIRO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 10/06/1992
FIXA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE EXTINÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 19/08/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTOS DO TÉCNICO CONTÁBIL, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 19/08/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, ESTABELECIDO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 27/10/1993
CRIA-SE MAIS UM (01) CARGO EM COMISSÃO OU FG, PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 08/12/1993
CRIA-SE MAIS DOIS (02) CARGOS EM COMISSÃO OU FG1, PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 31/03/1994
CRIA UMA (01) FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 27/04/1994
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS E O PADRÃO DE PROVENTOS DO SUBPREFEITO, ESTABELECIDO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 26/07/1994
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTO DO SUBPREFEITO, ESTABELECIDO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 29/03/1995
CRIA-SE MAIS 03 (TRÊS) CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 28/04/1995
ALTERA O CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE 01 (UM) CARGO DE PSICÓLOGO PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 26/07/1995
E CRIADO UM (1) CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 15/12/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE UM CARGO DE MÉDICO-VETERINÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 20/06/1996
CRIA-SE MAIS 01 (UM) CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, NO QUADRO PERMANENTE DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 13/11/1996
É CRIADO UM (01) CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 03/03/1997
ALTERA O CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE MAIS SEIS (06) CARGOS DE MÉDICO PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 03/03/1997
CRIA O CARGO EM COMISSÃO - CC DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 11/03/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE UM CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 11/03/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE UM CARGO DE BORRACHEIRO/LAVADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 13/03/1997
ALTERA O CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE MAIS QUATRO (04) CARGOS DE MOTORISTA PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 18/09/1997
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONTIDOS NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 018/92, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 04/03/1998
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 015/92, CRIANDO DE MAIS CINCO (05) CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 18/09/1998
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE UM CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 29/10/1998
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE UM CARGO DE FISCAL SANITARISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 29/10/1998
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92, CRIANDO-SE UM (01) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 17/12/1998
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, ARTIGO 6º, DA LEI Nº 018/92, NA CLASSE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ITEM REQUISITOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 11/10/2000
ALTERA NO QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92 E LEI MUNICIPAL Nº 036/98, CRIANDO-SE MAIS QUATRO (04) CARGOS DE MOTORISTA PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21/02/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE MAIS UM (01) CARGO DE DENTISTA PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 09/03/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE MAIS UM (01) CARGO DE SUB-PREFEITO PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 17/04/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE DOIS (02) CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 17/04/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, E SUAS ALTERAÇÕES, CRIANDO-SE MAIS UM (01) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 27/04/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE UM (01) CARGO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE ESPORTES PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 25/05/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE UM (01) CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 20/06/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE DOIS (02) CARGOS DE MONITOR PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ESTE MUNICÍPIO, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 20/06/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE MAIS DOIS (02) CARGOS DE MOTORISTAS PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 06/09/2001
ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO OFICIAL ADMINISTRATIVO E DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 18/10/2001
ALTERA A LEI Nº 004/97, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SANEAMENTO, CRIANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 574, de 29.12.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 19/11/2001
REVOGA A LEI Nº 054/01, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. CRIANDO-SE DUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE "COORDENADOR DE NÚCLEO" NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 17/12/2001
ALTERA O ARTIGO 19, DA LEI Nº 018/92, DE 10 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 16/01/2002
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE MAIS DOIS (02) CARGOS DE MOTORISTAS PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 16/01/2002
ALTERA A LEI Nº 049/97, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 16/01/2002
ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONTIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92, CRIANDO-SE MAIS DOIS (02) CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 29/05/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 018/92, ALTERADA PELA LEI Nº 050/98, CRIANDO-SE MAIS UM (01) CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 08/07/2002
ALTERA O ARTIGO 19, DA LEI Nº 018/82, DE 10 DE ABRIL DE 1992, CRIANDO-SE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS UM (01) CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE INDÚSTRIA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 31/12/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 018/92, MAIS TRÊS (03) CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 16/06/2004
ALTERA O ANEXO 03, DO INCISO I, DO ARTIGO 31, DA LEI Nº 007/04, QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MODIFICANDO A CARGA HORÁRIA DA CLASSE ASSISTENTE SOCIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 010, de 04.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 04/04/2005
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 383, de 11.04.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 29/03/2004
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 010, de 04.04.2005)

ENIO JOSE PAGANOTTO, PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER, em cumprimento do artigo 14, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Pantano Grande, pelo qual nos originamos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadros dos Cargos de Provimentos Efetivo;
   II - Quadros dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - Carreira, o conjunto de cargos de provimentos efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo integrado pelas seguintes Categorias Funcionais, com respectivos números de Cargos e Padrões de Vencimento:

CÓDIGO
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
1)
Almoxarife
01
2
2)
Arquiteto Urbanista
01
8
3)
Assistente Social
01
7
4)
Atendente de Enfermagem
05
2
5)
Auxiliar Administrativo
16
4
6)
Auxiliar de Enfermagem
11
3
7)
Auxiliar de Serviços Gerais
30
1
8)
Borracheiro/Lavador
01
2
9)
Carpinteiro
03
3
10)
Chapeador
01
3
11)
Dentista - 20 H/Semanais
02
7
12)
Eletricista
04
4
13)
Eletricista Mecânico
01
3
14)
Enfermeiro
02
8
15)
Engenheiro Civil
01
8
16)
Fiscal de Obras
03
4
17)
Fiscal Sanitarista
01
4
18)
Inspetor Tributário
01
5
19)
Marceneiro
01
3
20)
Mecânico
01
4
21)
Médico - 20H/Semanais
08
7
22)
Médico Veterinário - 20H/Semanais
01
7
23)
Motorista
28
4
24)
Monitor de Escolas Municipais de Educação Infantil
02
4
25)
Oficial Administrativo
09
5
26)
Operador de Máquinas
09
4
27)
Operário
34
1
28)
Pedreiro
03
3
29)
Pintor
01
3
30)
Psicólogo - 20H/Semanais
01
7
31)
Soldador Serralheiro
02
4
32)
Técnico Agrícola
01
 
33)
Técnico em Contabilidade
01
7
34)
Telefonista
07
2
35)
Tesoureiro
01
7
36)
Vigilante
08
2

Seção II - Das Especificações Das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações das categorias funcionais, para efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldade de trabalho, bem como qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimentos, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações e as atribuições das categorias funcionais criada pelo artigo 3º da presente Lei são as que constituem os Anexos conforme ordem numérica, que são partes integrantes desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento De Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores municipais.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na Classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A administração Municipal promoverá treinamentos para seus servidores sempre que houver necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, 13, C e D sendo esta última a final de carteira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retoma quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - quatro anos para a Classe "B";
   Il - cinco anos para a Classe "C"; e
   III - seis anos para a Classe "D".

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercido do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - Somar duas penalidades de advertência;
      II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - Completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar 10 (dez) atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saída antes do horário marcado para o término da jornada sem autorização.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamento sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, no que excederem de dez dias.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. É o seguinte o quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal.

Nº de Cargos e funções
Denominação
Código
01)
01
Administrador do Centro Esportivo Municipal
1-3
02)
01
Assessor Jurídico
1-5
03)
01
Assessor para Assuntos de Esportes
1-2
04)
01
Chefe de Gabinete
1-4
05)
07
Chefe de Turma
3-1
06)
01
Chefe do Setor de Compras
3-4
07)
02
Coordenador de Núcleo
3-1
08)
01
Coordenador do Núcleo de Indústria e Turismo
1-2
09)
01
Coordenador de Serviços Administrativos
1-2
10)
01
Coordenador de Setores de Merenda Escolar
1-2
11)
01
Diretor de Transito
1-4
12)
09
Dirigente de Núcleo
1-1
13)
01
Dirigente de Núcleo de contabilidade
3-4
14)
01
Dirigente de Núcleo de ICMS
3-2
15)
02
Núcleo de Pessoal
3-2
16)
09
Secretário Municipal
1-SUBSÍDIO
17)
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
1-3
18)
03
Subprefeito
1-4
19)
01
Mestre de Música
1-2

Art. 20. O código de identificação estabelecido para o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, tem a seguinte interpretação:
   I - o primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) Cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
      b) Cargo em comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois);
      c) Função gratificada, quando representado pelo dígito 3 (três);
   II - o segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
   § 1º A preferência de que trata o inciso I, letra "b" deste artigo, somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:
      I - com formação específica exigida para desempenho do cargo;
      II - com perfil profissional correspondente às exigências do cargo; ou
      III - que aceite o exercício do cargo.
   § 2º Ainda na hipótese do inciso I, letra "b" deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.
   § 3º O Cargo de Secretário Municipal terá subsídio fixado pela Câmara Municipal, em Lei específica.

Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativa do servidor público efetivo do Município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 23. A carga horária para os cargos em comissões será de critério do Prefeito.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão atribuídos em moeda corrente Nacional, aos padrões conforme segue:
   I - Cargo de provimento efetivo:

PADRÃO
VALOR SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
1
221,01
265,21
318,25
381,89
2
232,95
279,52
335,45
402,50
3
294,52
353,42
424,10
508,90
4
388,27
465,91
559,10
670,92
5
615,85
739,02
886,81
1.064,17
6
814,52
977,42
1.172,90
1.407,48
7
1.040,84
1.249,01
1.498,81
1.798,57
8
1.363,50
1.636,20
1.963,44
2.169,59

   II - Cargos de Provimento em Comissão:

PADRÃO
VALOR
1
221,01
2
457,47
3
667,31
4
1.071,05
5
1.536,11
SUBSÍDIO SECRETÁRIO, CONFORME VALOR FIXADO PELA CÂMARA

   III - Das Funções Gratificadas:

PADRÃO
VALOR
1
110,52
2
228,71
3
334,71
4
535,51
5
768,09

   IV - Das Gratificações
   § 1º O detentor de Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, lotado no Gabinete do Prefeito, quando em atividade em veículo de representação que deva prestar serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, de forma não eventual, fará jus a uma gratificação mensal no valor de 20% (vinte por cento) de seu vencimento básico, sem prejuízo de percepção de serviço extraordinário, na forma da Lei, quando for o caso.
   § 2º O detentor de cargo de provimento efetivo que substituir o tesoureiro nos impedimentos legais fará jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) do seu vencimento básico, não podendo ser cumulativo com função gratificada.
   § 3º O Servidor Médico ou Dentista, que se deslocar até o interior do município, para exercer suas atividades, perceberá uma Gratificação de 45%(quarenta e cinco por cento) do seu vencimento básico, a título de Difícil Acesso.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. Ficam assegurados todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores a vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Municipal, que possuem quadro específico.

Art. 26. Fica extinto o nome de Serviçal, e a denominação certa passa ser Auxiliar de Serviços Gerais.
   Parágrafo único. Este artigo destina-se aos servidores que prestaram concurso público para serviçal, anterior a vigência da Lei Municipal nº 018/92.

Art. 27. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos assegurado pelo art. 25 e mantidos pelo art. 30, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, observando o parágrafo 1º e 2º deste artigo.
   § 1º Todos os servidores que exerciam cargos e funções, baseado na Lei Municipal nº 018/92 de 10 de abril de 1992 e suas complementares, ficam enquadrados nos mesmos cargos, classes e funções, nos termos desta Lei.
   § 2º Os períodos para aquisições de promoções prevista na Legislação anterior, fica assegurado aos servidores para fins promoções, nesta Lei.

Art. 28. O Servidor terá sempre como referência o valor do padrão a que pertencer.

Art. 29. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos efetivos, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos e categoria funcional de idêntica denominação.

Art. 30. Sob égide desta Lei serão mantidos da mesma forma em seus postos os atuais servidores que por força das Leis anteriores passaram a ocupar:
   I - Cargos de provimentos efetivos;
   II - Cargos de provimentos em comissão; e
   III - Funções gratificadas.

Art. 31. Esta Lei contém um total de 54 (cinquenta e quatro) anexos, sendo que:
   I - 36 (trinta e seis) anexos são das atribuições dos Cargos de Provimentos efetivos, constantes no artigo 3º desta Lei; e
   II - 19 (dezenove) anexos são das atribuições dos Cargos e das Funções Gratificadas, constantes no artigo 19 desta Lei.

Art. 32. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 33. Revoga-se a Lei Municipal nº 018/92 (Dispõe Sobre o Quadro de Cargos e Funções do Município, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Dá Outras Providências) e suas alterações, bem como todas as disposições em contrário a esta Lei.

Art. 34. Esta Lei entrará em vigor no primeiro dia do mês da sua aprovação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE, 29 DE MARÇO 2004.

Enio José Paganotto
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

José Olinto da Rosa Pires
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO





ANEXO 01
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ALMOXARIFE
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de controle de estoque e zelar pelas mercadorias.

ATRIBUIÇÕES: Arrumar as mercadorias, material de construção, escritório, ferramentas, peças e outros; efetuar serviços de limpezas de todos os materiais e ferramentas que ficam sob sua responsabilidade; controlar estoques, efetuar balanços das mercadorias ou patrimônio; elaborar e controlar fichas de estoques como também executar tarefas afins.

Carga Horária de 44 horas semanais

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade mínima - 18 anos;
   2 - Grau de Instrução - 1º Grau Incompleto;
   3 - Mediante concurso público





ANEXO 02
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ARQUITETO URBANISTA
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 08

SÍNTESE DOS DEVERES: projetar, orientar e supervisionar as construções de edifícios públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico.

ATRIBUIÇÕES: projetar, dirigir, fiscalizar obras e decoração arquitetônica, elaborar projetos de aterros sanitários, zoneamento de coletas de lixo e de edifícios públicos, inclusive com suas obras complementares; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de Plano Diretor; fazer orçamento cálculos sobre os projetos de construção em geral, projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras, arquitetura paisagística expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; elaborar, assinar e vistoriar quando solicitado pelo Poder Executivo, obras destinadas a pessoas de baixa renda; e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima- 18 anos
   2 - Grau de Instrução- 3º grau completo.
   3 - Outros: habilitação legal para o exercício da profissão de Arquiteto.
   4 - Mediante concurso público





ANEXO 03
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL
SERVIÇO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar e supervisionar trabalhos relacionados com a assistência social.

ATRIBUIÇÕES: atender clientes; analisar, dar pareceres e assinar fichas de identificação; fazer visitas domiciliares para verificar a situação sócio-econômica do cliente, bem como outras verificações necessárias ao atendimento de cada caso; fazer investigações e estudos sociais; tomar providências junto às escolas ou instituições, por escrito ou verbalmente, no sentido de ser prestada assistência ao cliente; supervisionar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativos ao serviço social; acompanhar os registros dos casos investigados, bem como os relatórios datilografados ou digitados sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral- Carga Horária de 44 Horas Semanais
   b) Especial- O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTOS:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 30 Grau Completo
   3 - Mediante Concurso Público
   4 - Habilitação - Registro legal para o exercício da profissão.





ANEXO 04
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ATENDENTE DE ENFERMAGEM
SERVIÇO: SAÚDE E MEIO AMBIENTE
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Desempenhar tarefas de Atendente de Enfermagem.

ATRIBUIÇÕES: Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com as orientações recebidas; pesar medir pacientes; efetuar a coletas de materiais para exames laboratoriais; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e deambulação, registrar as ocorrências relativas a doentes; preparar e estabilizar o material instrumental; ambientes e equipamentos, obedecendo as prescrições; requisitar materiais de enfermagem; zelar pelo bem estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; auxiliar nos socorros de emergência; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de pacientes; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga Horária de 44 Horas Semanais
   b) Especial - O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTOS:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º Grau Incompleto
   3 - Mediante Concurso Público





ANEXO 05
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de Escritório que envolvam responsabilidade e capacidade de julgamento; conhecimento de legislação atinente ao serviço público municipal; executar trabalhos datilográficos complexos, serviços mecanizados.

ATRIBUIÇÕES: Redigir expediente administrativo; emitir pereceres, informações, secretariar reuniões e lavrar as respectivas atas; proceder ao cálculo de áreas de terrenos e prédios, efetuar as operações necessárias à sua avaliação para fins de desapropriação ou tributários; fazer registros relativos as dotações orçamentárias; operar com máquinas separadoras; reprodutoras, interpretadoras, intercaladoras e outras; proceder as ligações nos diversos painéis; perfurar cartões; preparar a emissão de guias; proceder a inclusão e alteração mecanizadamente em fichários de contribuinte, folhas de vencimento ou outras; elaborar e manusear fichários; codificar documentos e cartões; extrair relações, calcular remuneração, vantagens financeiras e descontos, determinados por Lei; operar com máquinas registradoras e de contabilidade; elaborar "slips"; auxiliar na escrituração de livros contábeis; registrar freqüência de funcionários fazendo as comunicações decorrentes; realizar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, na modalidade de adiantamento, bem como, para consertos; guardar e distribuir materiais; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento de rotinas; auxiliar os técnicos durante a implantação de novas normas e rotinas; realizar trabalhos complexos de datilografia; proceder à conferência dos trabalhos executados; lavrar termos de contratos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral - Carga Horária de 44 horas semanais

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º Grau completo
   3 - Mediante concurso público





ANEXO 06
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SERVIÇO: SAÚDE E MEIO AMBIENTE
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Desempenhar tarefas de Auxiliar de Enfermagem.

ATRIBUIÇÕES: Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com as orientações recebidas; pesar medir pacientes; efetuar a coletas de materiais para exames laboratoriais; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e deambulação, registrar as ocorrências relativas a doentes; preparar e estabilizar o material instrumental; ambientes e equipamentos, obedecendo as prescrições; requisitar materiais de enfermagem; zelar pelo bem estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; auxiliar nos socorros de emergência; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de pacientes; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral- Carga Horária de 44 Horas Semanais
   b) Especial- O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTOS:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º Grau Completo
   3 - Mediante Concurso Público
   4 - Curso de Habilitação pelo Conselho Federal ou Regional de Enfermagem





ANEXO 07
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SERVIÇOS: SECRETARIAS EM GERAL
PADRÃO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de limpezas em geral; ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios;

ATRIBUIÇÕES: Fazer serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos , portas, janelas e equipamentos; limpar escadarias, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes, coletar lixos dos depósitos e colocando-os nos recipientes apropriados; levar vidros, espelhos e persianas; varrer pátio, fazer café, chá e eventualmente servi-los; fechar portas, janelas e outra vias de acesso; operar elevadores; executar tarefas; efetuar no serviços de limpezas em geral nas escolas como também no fazimento e servimento de merendas escolares; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral - Carga Horária de 44 horas semanais

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 3ª Série do 1º Grau
   3 - Mediante concurso público






ANEXO 08
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: BORRACHEIRO/LAVADOR
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Consertar e trocar pneus, fazer a lavagem de veículos e equipamentos.

ATRIBUIÇÕES: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodoviário, automóveis, caminhões e outros veículos de transportes de passageiros e cargas; fazer remendos em câmaras de ar e pneus, bem como, manchões nos pneumáticos estragados e furados, havendo possibilidade; organizar e selecionar os pneus e câmaras consertados, guardando-os em locais seguros, mantendo em local separado dos pneus e câmaras inservíveis, fazer limpeza e manter organizado seu local de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos mesmos em local adequado; operar macacos à manivela, catraca e hidráulicos, zelando pela manutenção dos mesmos; lavar as máquinas e equipamentos rodoviários, implementos, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, quando necessário encaminhá-los ao setor competente para lubrificação, comunicar imediato ao seu superior quando verificar qualquer anomalia nos veículos, equipamentos e instrumentos de trabalho; eventualmente, providenciar na lubrificação e abastecimento de água nos veículos e equipamentos; auxiliar na limpeza do pátio do parque de máquinas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral - Carga Horária de 44 horas semanais.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima: 18 Anos;
   2 - Grau de instrução: 5º Série do 1º Grau
   3 - Mediante Concurso Público;
   4 - Outros, conforme instruções reguladoras do processo seletivo.





ANEXO 09
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: CARPINTEIRO
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: construir, montar e reparar estruturas, objetos de madeira e assemelhados.

ATRIBUIÇÕES: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria; tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular os orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniformes e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau Instrução- 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público




ANEXO 10
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: CHAPEADOR
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços de chapeação em geral; confeccionar, instalar e reparar peças diversas.

ATRIBUIÇÕES: executar, reformar e retocar serviços de chapeação em veículos em geral; fabricar e reparar caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; consertar e fabricar carrocerias de veículos; fazer cortes de chassis e chapas; fazer lixamentos em geral; executar serviços de soldagem a oxigênio e elétrica; confeccionar reparar peças e objetos de cobre e de ligas de metal, como recipientes e tubulações; confeccionar e reparar as peças de chapa metálica de automóveis e veículos similares; proceder a ajustagem de portas e capotas, assim como consertar ou recondicionar fechaduras, máquinas de levantar vidros e porta-malas; cuidar da conservação dos instrumentos de limpeza dos locais de trabalho; eventualmente, fazer trabalhos de emassamento e pintura de veículos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público.





ANEXO 11
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: DENTISTA - 20 H/SEMANAIS
SERVIÇO: SAÚDE
PADRÃO: 07

SÍNTESE DE DEVERES: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder odontologia profilática em estabelecimento ambulatorial.

ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de pacientes no ambulatório; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios de serviço executado; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução da atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 20 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima- 18 anos.
   2 - Grau de Instrução- 3º grau completo.
   3 - Outros: habilitação legal para o exercício da profissão de dentista.
   4 - Mediante concurso público.




ANEXO 12
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ELETRICISTA
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública; e redes elétricas, instalações e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.

ATRIBUIÇÕES: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar, e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relês, reguladores de tensão, instrumento de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação do próprio município e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso do uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalhos desabrigados.

RECRUTAMENTOS:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público




ANEXO 13
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ELETRICISTA MECÂNICO
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços atinentes ao sistema de revisão e consertos da parte elétrica de automóveis, caminhões e máquinas.

ATRIBUIÇÕES: Fazer serviços em automóveis, caminhões e máquinas leves e pesadas, como: Inspecionar, instalar, regular e reparar instalações elétricas; enrolar e recuperar bobinas; consertar altemadores, dínamos, interruptores, reles e instrumentos de painéis; revisar e recuperar o sistema de iluminação em geral; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, como também socorrer os veículos dentro ou fora do Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos.
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 14
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ENFERMEIRO
SERVIÇO: SAÚDE E MEIO AMBIENTE
PADRÃO: 08

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico- hospitalar do Município.

ATRIBUIÇÕES: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, responder pela observância de prescrições relativas a doentes, ministrar remédios e zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes, supervisionar a esterilização do material da sala de operações, atender casos urgentes no hospital, na via pública ou a domicílio, cirúrgicas, supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações, promover o abastecimento de material de enfermagem, orientar serviços de isolamento de doentes, ajudar o motorista a transportar doentes na maca, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral- Carga Horária de 44 Horas Semanais
   b) Especial- O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTOS:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- 3º Grau Completo
   3 - Mediante Concurso Público
   4 - Habilitação- Registro legal para o exercício da profissão




ANEXO 15
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: ENGENHEIRO CIVIL
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 08

SÍNTESE DOS DEVERES: pesquisar, executar e fiscalizar trabalhos técnicos de engenharia.

ATRIBUIÇÕES: proceder à execução e operação de trabalhos; na definição de diretrizes e ordenamento territorial; participando da elaboração da legislação urbanística; programando obras e serviços; na projeção, execução, fiscalização e saneamento no controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano; na preservação do patrimônio ambiental no assessoramento técnico; no apoio administrativo, prestando toda assistência e executando serviços de sua especialidade profissional no município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo à noite, sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO:

   Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 3º grau completo, habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro civil.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 16
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: FISCAL DE OBRAS
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 04
SÍNTESE DOS DEVERES: supervisionar, coordenar e orientar trabalhos rotineiros.

ATRIBUIÇÕES: supervisionar e responsabilizar-se por tarefas rotineiras; fazer locação e medição de obras, interpretar plantas; registrar e comunicar quaisquer irregularidades referente à redes de iluminação, calçamento e redes de esgoto de núcleo habitacional; fornecer dados para fins estatísticos; bem como, exercer a fiscalização de obras e construções irregulares e clandestinas, adotando medidas que visem a correção de irregularidades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniformes e equipamentos fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º Grau completo
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 17
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: FISCAL SANITARISTA
SERVIÇO: SAÚDE E MEIO AMBIENTE
PADRÃO: 04
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, fiscalizar e executar serviços atinentes a função.

ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática, inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílio, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos, inspecionar estabelecimentos, de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinete sanitário, investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública, sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias, comunicar a quem de direito os casos de infração que constar, identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes, realizar tarefas de educação e saúde, realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento comunitário, participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal, participar de desenvolvimento de programas sanitários, fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros, fiscalizar os locais de matanças, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados, zelar pela obediência ao regulamento sanitário, reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias, apreender carnes e derivados que estejam a venda sem necessária inspeção, vistoriar os estabelecimentos de vendas de produtos e derivados, orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia e da noite.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 2º grau completo.
   3 - Outros: experiência comprovada em matéria fiscal e administrativa.
   4 - Mediante concurso público.




ANEXO 18
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: INSPETOR TRIBUTÁRIO
SERVIÇO: FINANÇAS
PADRÃO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das Leis tributárias do município, bem como no que diz respeito à fiscalização especializada.

ATRIBUIÇÕES: estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, indústria e comércio ambulante, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica, aplicar as normas de metrologia e orientar a fiscalização de pesos e medidas integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia e da noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 2º grau completo.
   3 - Outros: experiência comprovada em matéria fiscal e administrativa.
   4 - Mediante concurso público,




ANEXO 19
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: MARCENEIRO
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 03

SÍNTESE DE DEVERES: confeccionar e restaurar móveis e outros objetos de madeira ou assemelhados.

ATRIBUIÇÕES: confeccionar e restaurar móveis e objetos de madeira ou assemelhados; de acordo com instruções desenho ou croquis; tais como: escrivaninhas, balcões, caixilhos, mesas, portas, divisórias, fichários etc.; fazer trabalhos de madeira de Lei ou folheados fazer tratamento em madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies; calcular orçamentos; fazer desenhos e esboços dos objetos a serem construídos; zelar pela limpeza e conservação do setor de trabalho e responsabilizar-se pelo equipamento utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais
   b) Outros: o exercício do cargo exige o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 20
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: MECÂNICO
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 04

SÍNTESE DE DEVERES: preparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas motores, sistemas hidráulico de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.

ATRIBUIÇÕES: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistema de comando de freios; de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros, reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamento de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças, vistoriar veículos, prestar socorro mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externo e desabrigado, à noite, sábados, domingos e feriados; uso do uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público*




ANEXO 21
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: MÉDICO - 20 H/SEMANAIS
SERVIÇO: SAÚDE
PADRÃO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatório, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público.

ATRIBUIÇÕES: dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos de medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamentos especializados; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, fichas médicas com diagnósticos e tratamento; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários, internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer, atender consultas médicas em ambulatórios hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais, examinar funcionários para fins de licença, readaptação, aposentadoria, e reversão; examinar candidatos a auxílio, fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças de funcionários; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos, prescrever medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo ; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 20 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como sujeito a trabalhos externos, regime de plantão e atendimento ao público.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima -18 anos
   2 - Grau de instrução: 30 grau completo.
   3 - Outros: habilitação legal para o exercício da profissão de médico.
   4 - Mediante concurso público.




ANEXO 22
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: MÉDICO VETERINÁRIO - 20 H/SEMANAIS
SERVIÇO: PECUÁRIA
PADRÃO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar programas de defesa sanitária, de proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica;

ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico aos criadores do município sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomentos; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; proceder inspeções em matadouros e usinas de Leite; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, bem como implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instituir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais, estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive aditadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral - Carga Horária de 20 horas semanais;

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Instrução formal; habilitação (3º Grau completo) legal para o exercício da profissão de Médico - Veterinário.
   2 - Mediante Concurso Público;
   3 - Outros, conforme instruções reguladoras do processo seletivo




ANEXO 23
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: MOTORISTA
SERVIÇO: TRANSPORTES
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral;

ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; eventualmente operar rádio transceptor; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como ao uso do uniforme fornecido pelo Município; sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 24
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: MONITOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
SERVIÇO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e acompanhar as crianças conforme orientação do professor e executar serviços atinentes a função.

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob orientação da profissional da educação; acompanhar crianças em passeios, visitar festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no refere-se a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar crianças menores a alimentar-se; auxiliar as crianças no desenvolvimento da coordenação motora, mediante exercícios e brincadeiras, conforme orientação do professor responsável; observar e comunicar ao professor qualquer alteração a saúde e bem estar das crianças, quando necessário leva-Ias rapidamente ao atendimento médico ou ambulatório; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme orientação médica por escrito; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e a direção da escola qualquer irregularidade, incidente ou dificuldade acorrida; ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 2º grau completo - Habilitação para o magistério com Registro legal para exercício da profissão.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 25
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: OFICIAL ADMINISTRATIVO
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PADRÃO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de Escritório que envolvam responsabilidade e capacidade de julgamento; conhecimento de legislação atinente ao serviço público municipal; executar trabalhos datilográficos complexos, serviços mecanizados.

ATRIBUIÇÕES: Redigir expediente administrativo; emitir pareceres, informações, secretariar reuniões e lavrar as respectivas atas; proceder ao cálculo de áreas de terrenos e prédios, efetuar as operações necessárias à sua avaliação para fins de desapropriação ou tributários; fazer registros relativos as dotações orçamentárias; operar com máquinas separadoras; reprodutoras, interpretadoras e outras; proceder as ligações nos diversos painéis; perfurar cartões; preparar a emissão de guias; proceder a inclusão e alteração mecanizadamente em fichários de contribuinte, folhas de vencimento ou outras; elaborar e manusear fichários; codificar documentos e cartões; extrair relações, calcular remuneração, vantagens financeiras e descontos, determinados por Lei; operar com máquinas registradoras e de contabilidade; elaborar "slips"; auxiliar na escrituração de livros contábeis; registrar freqüência de funcionários fazendo as comunicações decorrentes; realizar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, na modalidade de - adiantamento, bem como para consertos em móveis e equipamentos; guardar e distribuir materiais; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento de rotinas; auxiliar os técnicos durante a implantação de novas normas e rotinas; realizar trabalhos complexos de datilografia; proceder à conferência dos trabalhos executados; lavrar termos de contratos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral - Carga Horária de 44 horas semanais

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 2º Grau completo
   3 - Mediante concurso públicos.




ANEXO 26
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

ATRIBUIÇÕES: operar veículos motorizados, especiais, tais como, guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retro escavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; executar terraplanagem; nivelamento de ruas e estradas; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto das máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha, pulmão do conjunto britagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária- 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 27
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: OPERÁRIO
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 01
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral.

ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças, abrir valas; efetuar serviços de capinas em geral, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas do próprio município; proceder limpeza de oficinas, de depósitos de lixos e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em próprios do município, recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construções, calçamentos e pavimentações em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, passagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; molhar plantas; cuidar de recipiente de lixo, terrenos baldios e praças; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga Horária de 44 horas semanais;
   b) Outras - O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniformes fornecido pelo órgão; sujeito ao trabalho desabrigado.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade mínima - 18 anos;
   2 - Grau de Instrução - A nível de primário, permitindo ingresso de analfabeto;
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 28
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: PEDREIRO
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos de alvenaria, concerto, e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.

ATRIBUIÇÕES: trabalhar com instrumento de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros pisos e similares; preparar ou orientar e a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar a aplicar caixões; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais, de construção; cortar pedras, armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias para execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso do uniforme e equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima- 18 anos
   2 - Grau de Instrução- 1º Grau Incompleto
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 29
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: PINTOR
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintar veículos.

ATRIBUIÇÕES: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas em diferentes cores; preparar superfície para pintura; remover e retocar pinturas; pintar laquear e esmaltar objetos de madeira, metal portas, janelas, paredes, estruturas etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; fixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores, executar moldes a mão livre e aplicar com o uso de modelo; letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedido de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes de auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício de cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso pública.




ANEXO 30
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: PSICÓLOGO - 20 H/SEMANAIS
SERVIÇO: SAÚDE
PADRÃO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clínica psicológica.

ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupai, com acompanhamento clínicos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação de bolsas de estudo; prestar atendimentos breves a pacientes em crise e a seus familiares; bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar o material pedagógico ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres, prestar atendimentos psicológicos a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias e executar tarefas afins; inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral - Carga Horária de 20 horas semanais

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Instrução formal; habilitação (3º Grau completo) legal para o exercido da profissão de Psicólogo.
   2 - Mediante Concurso Público;
   3 - Outros, conforme instruções reguladoras do processo seletivo,.




ANEXO 31
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: SOLDADOR SERRALHEIRO
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços de soldagem em geral.

ATRIBUIÇÕES: executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de máquinas; lâmpadas de escarificador, peças de veículos, chassi, carcaças de motores, radiadores, rodas, motrizes, esteiras, pinos, molas etc.; executar soldas comuns elétricas e a oxigênio; inclusive soldas com prata, alumínio, etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chamas de aparelho de solda; executar serviços de solda com ferro, aço, ferro fundido e outros metais; encher por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos engrenagens, mancais etc.; responsabilizar-se pelo material utilizado; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - 1º grau incompleto.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 32
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: TÉCNICO AGRÍCOLA
SERVIÇO: AGRICULTURA
PADRÃO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar os serviços de agronomia.

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços agrícolas, executando os respectivos trabalhos rurais, supervisionar a execução de Plantas, auxiliar nos serviços prestados pelos Técnicos da EMATER, supervisionar a execução de trabalhos fitossanitários, transmitir orientações sobre aplicações de defensivos, exames, identificações e classificações, colaborar na organização de exposições rurais, cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques e praças, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral - Carga Horária de 44 horas semanais.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima: 18 Anos;
   2 - Grau de Instrução: 2º Grau Completo
   3 - Mediante Concurso Público;
   4 - Outros, conforme instruções reguladoras do processo seletivo.





ANEXO 33
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
SERVIÇO: FINANÇAS
PADRÃO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente a contabilidade pública.

ATRIBUIÇÕES: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins, de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesas; interpretar legislação referente a contabilidade pública e ao sistema financeiro de Habitação; elaborar demonstrativo de seguros para recolhimento ao Banco Nacional Habitação; efetuar controles e conciliações de contas bancárias; encaminhar e controlar aplicações financeiras efetuar cálculos de reavaliações do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativo às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima- 18 anos
   2 - Grau instrução: 2º ou 3º Grau, com habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade.
   3 - Mediante concurso pública.




ANEXO 34
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: TELEFONISTA
SERVIÇO: TELEFONIA EM GERAL
PADRÃO: 02
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar mesa telefônica.

ATRIBUIÇÕES: Operar mesas e aparelhos telefônicos e mesas de ligações; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente papéis telefônicos; receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através do rádio PX registrando dados de controle; responsabilizar-se pela manutenção e conservação de equipamentos utilizados; eventualmente recepcionar o público; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga Horária de 44 horas semanais;
   b) Outros - o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e atendimento ao público.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade mínima - 18 anos;
   2 - Grau de Instrução - 6ª Série do 1º Grau;
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 35
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: TESOUREIRO
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO: 07

SÍNTESE DE DEVERES: receber e guardar valores; efetuar pagamentos.

ATRIBUIÇÕES: receber e pagar em moeda corrente, eventualmente a domicílio; receber, guardar e entregar valores; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica, elaborar balancetes e demonstrativo do trabalho realizado e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos dos demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas a fins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: atendimento ao público.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima- 18 anos
   2 - Grau Instrução- 2º grau completo.
   3 - Mediante concurso público.




ANEXO 36
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

CLASSE: VIGILANTE
SERVIÇO: OBRAS
PADRÃO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer serviços de vigilância em logradouros, prédios e patrimônios, pertencentes ao Município.

ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores de móveis ou fixos, prestar auxílio às pessoas idosas, cegas ou aleijadas para atravessar ruas; prestar informações solicitadas; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos prédios, praças, jardins, tudo que estiver sob sua guarda, etc.; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso que estiverem sob sua vigilância; vedar a entrada de pessoas não autorizadas, verificar as autorizações para entrada nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer anormalidade que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários quando necessário para o exercício de suas funções; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - Carga Horária de 44 horas semanais
   b) Outros - O exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniformes, fornecido pelo Município.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade mínima - 18 anos;
   2 - Grau de Instrução-1º Grau Incompleto;
   3 - Habilitação funcional: conhecimento de métodos de defesa pessoal; habilidade com manejos de armas de fogo e de instrumentos ou aparelhos de segurança, extintores de incêndio, etc.;
   4 - Mediante concurso público.




ANEXO 01
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: ADMINISTRADOR DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL
IDENTIFICAÇÃO: 1-3 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Administrar e Chefiar o centro esportivo municipal e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 02
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: ASSESSOR JURÍDICO
IDENTIFICAÇÃO: 1-5 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito em todos os aspectos jurídicos com referência ao município; fornecer pareceres na forma da legislação; representar e defender a Prefeitura no âmbito Judicial e Extrajudicial; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Curso Superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 03
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE ESPORTES
IDENTIFICAÇÃO: 1-2 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito, como também representá-lo quanto aos assuntos de esportes; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 04
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: CHEFE DE GABINETE
IDENTIFICAÇÃO: 1-4 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Chefiar o Gabinete do Prefeito e representá-lo quando necessário; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de instrução - Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito.




ANEXO 05
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: CHEFE DE TURMA
IDENTIFICAÇÃO: 3-1 - FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Chefiar pessoal conforme determinação do Prefeito, responsabilizando-se pelo Serviço exercido por seus subordinados; e exercer tarefas atinentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 06
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
IDENTIFICAÇÃO: 3-4 - FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Chefiar, Assessorar o Prefeito no que diz respeito ao Setor de Compras da Prefeitura, a qual foi designado para ficar sob sua responsabilidade; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 07
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: COORDENADOR DE NÚCLEO
IDENTIFICAÇÃO: 3-1 - FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, Assessorar o Prefeito no que diz respeito ao Núcleo da Prefeitura, a qual for designado para ficar sob sua responsabilidade; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 08
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: COORDENADOR DO NÚCLEO DE INDÚSTRIA E TURISMO
IDENTIFICAÇÃO: 1-2 - FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Coordenar, Assessorar o Prefeito no que diz respeito ao Núcleo da Indústria e Turismo da Prefeitura, a qual for designado para ficar sob sua responsabilidade; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 09
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: COORDENADOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
IDENTIFICAÇÃO: 1-2 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar e Coordenar os Serviços Administrativos Municipal; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito.




ANEXO - 10
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: COORDENADOR DE SETOR DE MERENDA ESCOLAR
IDENTIFICAÇÃO: 1-2 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar e Coordenar a distribuição e controle de merendas nas Escolas dentro do município; e exercer tarefas atinentes ao cargo e função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 11
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: DIRETOR DE TRANSITO
IDENTIFICAÇÃO: 1-4 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Coordenar a Divisão de Transito Municipal nos termos legais, organizar, orientar e chefiar todas as atividades que diz respeito ao transito no âmbito municipal, em conformidade com o código de transito brasileiro e normas das posturas municipais relativas ao trânsito; e exercer tarefas atinentes ao cargo e função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima -18 anos
   2 - Grau de Instrução- Curso Superior Completo
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 12
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: DIRIGENTE DE NÚCLEO
IDENTIFICAÇÃO: 1-1 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Dirigir, Assessorar o Prefeito no que diz respeito ao Núcleo da Prefeitura, a qual for designado para ficar sob sua responsabilidade; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 13
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: DIRIGENTE DE NÚCLEO DE CONTABILIDADE
IDENTIFICAÇÃO: 3-4 - FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Dirigir, Assessorar o Prefeito no que diz respeito ao Núcleo de Contabilidade da Prefeitura a qual foi designado para ficar sob sua responsabilidade; emitir relatórios; e exercer tarefas atinentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 14
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: DIRIGENTE DE NÚCLEO DE ICMS
IDENTIFICAÇÃO: 3-2 - FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Dirigir, Assessorar o Prefeito no que diz respeito ao Núcleo de ICMS da Prefeitura a qual foi designado para ficar sob sua responsabilidade; emitir relatórios; e exercer tarefas atinentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à, noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO -15
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: NÚCLEO DE PESSOAL
IDENTIFICAÇÃO: 3-2 - FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito e o Secretário responsável, no que diz respeito a vida funcional dos servidores e sobre a legislação de Pessoal em vigor; elaborar processos de aposentadoria e pensão; estar atualizado através de cursos de treinamentos sobre pessoal; informar relatórios ao Tribunal de Contas dos Estado conforme solicitações; e exercer tarefas atinentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO -16
DOS CARGOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: SECRETÁRIO MUNICIPAL
IDENTIFICAÇÃO: 1 - SUBSÍDIO - CARGO EM COMISSÃO

ATRIBUIÇÕES: Chefiar, Comandar, Assessorar e Administrar a Secretaria 2 qual for Nomeado; responsabilizar-se por tudo que diz respeito a sua Secretaria, e exercer tarefas atinentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito




ANEXO - 17
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
IDENTIFICAÇÃO: 1-3 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Chefiar a parte administrativa da Junta de Serviço Militar, redigir correspondência; manter contato com os órgãos do Exercito Nacional relacionado com o serviço militar obrigatório; datilografar formulários e expediente da junta de Serviço Militar, como alistamento; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito.




ANEXO - 18
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: SUBPREFEITO
IDENTIFICAÇÃO: 1-4 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Chefiar e Administrar os serviços no interior do Município e substituir o Prefeito junto subprefeitura; e exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução- Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito,




ANEXO - 19
DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CLASSE: MESTRE DE MÚSICA
IDENTIFICAÇÃO: 1-2 - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES: Comandar a Banda Municipal em todos os aspectos; Ensaiar e dirigir as apresentações da Banda; testar e afinar os instrumentos musicais; proceder as substituições internas de instrumentos ou postos da Banda; ministrar aulas teóricas e práticas aos componentes da Banda Municipal; fazer arranjos, preparar repertório e sugerir apresentações musicais; solicitar aquisição de instrumentos e outros elementos necessários; realizar a inspeções e manter o preparo técnico da Banda; integrar comissões para selecionar os componentes da Banda; transmitir instruções, quanto ao zelo, manutenção e guarda dos instrumentos musicais da Banda; exercer tarefas atinentes ao cargo ou função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 44 horas semanais.
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados, conforme Lei.

RECRUTAMENTO:

Requisitos:
   1 - Idade Mínima - 18 anos
   2 - Grau de Instrução - Alfabetizado
   3 - Nomeado pelo Prefeito.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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