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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 03/12/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA SERRARIA E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 009, de 08.05.2003)

LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 08/05/2003
REVOGA A LEI Nº 094/00, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA SERRARIA E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ENIO JOSÉ PAGANOTTO, PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É revogada a Lei nº 094/00, de 05 de dezembro de 2000, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA SERRARIA E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE, EM 08 DE MAIO DE 2003.

Enio José Paganotto
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

José Olinto da Rosa Pires
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


Nota: (Este texto não substitui o original)








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