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11:39 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 22/11/2000
ALTERA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ART. 4º DA LEI Nº 083/00, DE 25/10/00. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 083, DE 25/10/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA MUNICIPAL SOTERO HERMINIO FRANTZ, PARA CUSTEAR DESPESAS DO 8º JANTAR DOS PROFESSORES.

(vigência esgotada)

LUIZINHO MIGUEL BALEN, PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que me são conferidas no artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pantano Grande aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio financeiro de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à Escola Municipal Sotero Hermínio Frantz, de Pantano Grande, para custear parte das despesas com a realização do 8º Jantar dos Professores, do ano 2000.

Art. 2º O Jantar dos Professores, evento que se realiza anualmente no mês de outubro é promovido por uma escola, recaindo neste ano na Escola Municipal Sotero Herminio Frantz e será realizado dia 21 de outubro do corrente ano.

Art. 3º A Escola deverá no prazo de 60 dias após a realização do evento, prestar contas a Prefeitura da aplicação do auxílio.

Art. 4º As despesas desta Lei correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 0801.11653632.060 - Promoção do Turismo e Eventos Tradicionais do Município - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos, do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE, EM VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL.

Luizinho Miguel Balen
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

Ana Maria Choinski
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

Nota: (Este texto não substitui o original)








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